Este website “Site” ou “Plataforma” é controlado e operado pela Gebon Indústria e Comércio de Sorvetes Gebon Sorvetes Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 02.103.847/0001-27, com sede na Rodovia PR 498, S/N, lote 162R, Zona Rural, CEP 87.225-000, na cidade de Japurá, estado do Paraná “Gebon”.

Cabe ao Usuário ler com atenção todas as cláusulas e condições de uso deste Site “Termos de Uso”, estipulados abaixo, para que possa usufruir de todas as funcionalidades oferecidas sem violar qualquer uma das regras estabelecidas.

Os Termos de Uso regulam a relação jurídica entre o Usuário e a Gebon, bem como visam a prestar todas as informações necessárias acerca da utilização deste Site, dos serviços prestados e das responsabilidades assumidas por cada uma das partes envolvidas.

Estes Termos de Uso são válidos para quaisquer conteúdos inseridos upload, baixados download ou ligados aos serviços oferecidos no Site.

Diante disso, em caso de discordância com qualquer uma das condições previstas nestes Termos de Uso, recomenda-se ao Usuário que não prossiga utilizando o Site.

O acesso e utilização deste Site representam declaração de aceitação integral e incondicional dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso e poderá ser visualizada em:

Na utilização deste Site, devem ser observadas as leis vigentes na República Federativa do Brasil, os usos e costumes que regem o comportamento ético na Internet e a boa-fé objetiva esperada em todas as relações jurídicas.

1. Definições

        1.1. “Usuário” significa toda e qualquer pessoa que acesse ou navegue pelo website da Gebon.

        1.2. “Cliente” significa qualquer pessoa física ou jurídica que mantenha contato com a Gebon, ou qualquer membro da equipe, por qualquer meio, seja por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, correspondência física ou qualquer outra forma, no intuito de buscar maiores informações sobre os produtos fornecidos pela Gebon, adquirindo ou não produtos dela.

        1.3. “Potencial Revendedor” significa qualquer pessoa física ou jurídica que mantenha contato com a Gebon, ou qualquer membro da equipe, por qualquer meio, seja por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, correspondência física ou qualquer outra forma, no intuito de buscar maiores informações sobre os requisitos, procedimentos e quaisquer questões relacionadas à revenda de produtos Gebon ou que manifeste interesse em revender produtos da Gebon em seu estabelecimento comercial.

        1.4. “Gebon” é a Gebon Indústria e Comércio de Sorvetes Gebon Sorvetes Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 02.103.847/0001-27, com sede na Rodovia PR 498, S/N, lote 162R, Zona Rural, CEP 87.225-000, na cidade de Japurá, estado do Paraná.

        1.5. “Dado Pessoal” é toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural, identificada ou identificável, nos termos da Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”.

2. Objeto – Acesso e Uso do Site

2.1 Este website tem por objetivos:

2.1.1 apresentar aos Usuários e ao público em geral informações institucionais sobre a Gebon;

2.1.2 disponibilizar conteúdo informativo produzido pela Gebon relacionado às suas áreas de atuação e aos produtos oferecidos, lançamentos de novos produtos, pontos de venda, novidades e quaisquer temas que entendam ser relevantes para os Usuários;

2.1.3 disponibilizar informações sobre como se tornar um colaborador ou tornar-se um Revendedor da Gebon;

2.1.4 apresentar os produtos ofertados pela Gebon;

2.1.5 servir como meio de contato entre os Usuários e a Gebon;

2.1.6 veicular campanhas promocionais e de marketing, ofertas de produtos e serviços diversos, contatos comerciais e demais comunicações que venham a ser possivelmente relevantes aos Usuários;

2.1.7 permitir ao Usuário e ao público em geral a possibilidade de encontrar um ponto de venda da Gebon mais próxima de sua localização;

2.1.8 permitir que os Usuários interessados enviem seus currículos, se candidatem a vagas de emprego ou cadastrem seus currículos no banco de talentos da Gebon;

2.1.9 permitir que os Usuários interessados enviem solicitações de conteúdo ou informações sobre a possibilidade de revenda dos produtos da Gebon;

2.1.10 expor, de forma geral, atualizações sobre a empresa, seu histórico, informações institucionais, seus produtos, serviços e demais aspectos que possam interessar aos Usuários.

2.2 O presente Site pode apresentar dados, imagens, textos, artigos, fotografias, vídeos, logos, marcas, animações, ilustrações e informações diversos referentes à Gebon, bem como seus produtos, serviços e as formas de contato.

2.2.1 Imagens, fotografias, desenhos ou ilustrações de produtos desenvolvidos pela Gebon e exibidos no Site possuem caráter meramente ilustrativo, para fins de indicação e propaganda dos referidos produtos.

2.3 A Gebon declara que manterá, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante do Site visando ao seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis, bem como à comodidade dos Usuários. Isto não implica, entretanto, em responsabilidade da Gebon pela perfeição e ausência de defeitos ou riscos no uso deste Site, muito menos pela correção e aperfeiçoamento de eventuais erros encontrados.

2.4 As informações que são disponibilizadas neste Site possuem conteúdo meramente informativo, não devendo ser consideradas como recomendações, pareceres ou opiniões aplicáveis a situações específicas ou generalizadas.

2.5 O conteúdo e informações disponibilizados neste Site não contemplam todas as questões, tópicos, fatos e especificidades que possam ser relevantes para os objetivos particulares de cada Usuário.

2.6 As informações, preços de produtos e indicações de pontos de venda disponíveis no Site poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente e não devem ser interpretadas ou tidas como definitivas.

2.7 A disponibilização ou veiculação de textos, vídeos e artigos escritos e produzidos por profissionais membros da equipe da Gebon reflete as opiniões individuais desses profissionais, não necessariamente a da Gebon, que não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizada pela credibilidade ou integridade dessas informações ou de prejuízos de qualquer natureza advindos do uso dessas informações.

3. Propriedade Intelectual

3.1 Toda e qualquer informação disponibilizada neste Site, salvo se expressamente indicado de modo contrário, é de titularidade única e exclusiva da Gebon ou de sua equipe, detentores dos direitos autorais e de propriedade intelectual das respectivas informações, inclusive os direitos sobre marcas, logos, banco de dados, lâminas de apresentação, imagens, entre outros.

3.2 Todo o conteúdo disponibilizado no Site é protegido por direitos autorais, marcas registradas e marcas de serviço, tratados e leis nacionais ou internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual, especialmente a Lei nº 9.610/98 Lei dos Direitos Autorais. Os Usuários concordam em observar as regras estabelecidas por todas as leis aplicáveis, assim como quaisquer regulamentações e restrições adicionais contidas neste Site.

3.3 É proibida a utilização do nome, marca ou logotipo da Gebon, bem como copiar, replicar, distribuir, alterar, modificar, adaptar, reproduzir, exibir, executar, postar, transmitir, publicar, obter ganhos comerciais ou vender as informações disponibilizadas no Site, exceto em caso de autorização expressa, por escrito, da Gebon.

3.4 É permitida a realização de download, impressão, replicação e/ou distribuição sem fins lucrativos ou comerciais do conteúdo do Site, desde que realizadas estritamente com o intuito de: i uso pessoal, ii uso interno de sua empresa; iii divulgação e informação, observando-se o disposto na cláusula 3.5.

3.5 Qualquer citação aos textos, imagens e conteúdos produzidos pela equipe da Gebon em textos e artigos alheios deve conter a devida referência, com a indicação da fonte e link para acesso.

3.6 Não há, nestes Termos de Uso, qualquer concessão, pela Gebon aos Usuários, de qualquer direito, título ou licença sobre qualquer propriedade intelectual da Gebon, vedando-se interpretações de qualquer cláusula destes Termos de Uso nesse sentido.

3.7 O Usuário que violar as proibições contidas na legislação ou nestes Termos de Uso sobre propriedade intelectual será responsabilizado civil e criminalmente pelas infrações cometidas, além de ser impedido de acessar o Site.

4. Conteúdo de Terceiros

4.1 Caso entenda apropriado para as funcionalidades propostas no site, tais como disponibilizar conteúdos que possam ser relevantes aos Usuários, permitir que eles entrem em contato com a Gebon por meios diversos, encontrem a localização de pontos de venda, acessem as redes sociais da Gebon, compartilhem os conteúdos nas redes sociais deles, ou participem de processo seletivo, a Gebon poderá disponibilizar links com serviços, sites e aplicativos de terceiros, sem qualquer relação com a Gebon e que não estão regidos por estes Termos de Uso.

4.2 A Gebon se reserva o direito de examinar, rever, editar ou remover qualquer conteúdo de terceiros que esteja em desacordo com leis, regras, regulamentos, com estes Termos de Uso ou por qualquer outro motivo que considere relevante, a seu exclusivo critério.

4.3 A Gebon não possui qualquer ingerência, controle ou administração sobre o funcionamento ou as informações disponibilizadas em links e recursos externos de terceiros. Todos os links e recursos externos, contudo, estarão sujeitos à moderação e supressão ou remoção por parte da Gebon, caso se entenda que seu conteúdo estaria em desacordo com a Política de Privacidade ou os Termos de Uso deste Site.

4.4 Encorajamos os Usuários a sempre ler as normas de relacionamento, termos de uso e políticas de privacidade específicas de qualquer site ou serviço de terceiros que decidam acessar antes de fornecer quaisquer dados pessoais a eles.

4.5 A Gebon não se responsabiliza pelas políticas e práticas de privacidade dos sites, aplicativos e links apontados ou disponibilizados neste Site, bem como daqueles sites que eventualmente apontem para a Gebon.

4.6 A Gebon não garante a precisão, exatidão, integralidade, confiabilidade ou validades das informações disponibilizadas em links ou recursos externos.

4.7 A Gebon se reserva o direito de eliminar qualquer link ou direcionamento a sites ou serviços de terceiros a qualquer momento.

4.8 A inclusão de links direcionando o Usuário a conteúdo de terceiros não implica em endosso, pela Gebon, de firmas, serviços ou produtos indicados neste Site, tampouco em associação da Gebon com os operadores do referido link e suas operações.

5. Cadastro de Currículos

        5.1 Por meio do Site, o Usuário pode ser direcionado, também, a uma página específica https://gebon.com.br/contato/trabalhe-conosco para que os Usuários interessados possam se candidatar às vagas de emprego abertas junto à Gebon e cadastrar seus currículos profissionais, inclusive para fins de cadastro em banco de talentos.

        5.2 Ao se cadastrar nesta área, o Usuário aceita fornecer, voluntariamente, à Gebon, as informações necessárias para a realização do cadastro, quais sejam: nome, e-mail, telefone, endereço, cidade, estado e dados constantes no currículo profissional, para o fim de utilizar a funcionalidade disposta nessa seção do Site e viabilizar o acesso de seu currículo pela Gebon.

5.2.1 Estes Usuários declaram que os dados fornecidos e informações em seu currículo são fiéis e verdadeiros, comprometendo-se a manter seus dados sempre verídicos e atualizados.

5.2.2 A Gebon não é responsável pelas informações prestadas pelo Usuário, mas se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações prestadas.

5.2.3 Caso haja a detecção de algum cadastro feito a partir de informações falsas, o cadastro deste Usuário poderá ser cancelado, de forma que o Usuário não mais terá acesso ao uso dessa funcionalidade do Site, não assistindo ao Usuário, por esse motivo, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

5.2.4 É terminantemente proibida a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência da conta. Também não será permitida a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas anteriormente inabilitadas por infrações às políticas da Gebon. Em todos estes casos, a Gebon se reserva o direito de bloquear ou excluir todas as contas existentes do Usuário infrator.

5.3 A Gebon compromete-se a manter os dados cadastrais e informações de acesso do Usuário confidenciais nos termos da lei.

5.4 Esta seção do Site foi desenvolvida e licenciada à Gebon pela plataforma [nome da plataforma], empresa que opera e controla o domínio daquela seção do Site em conjunto com a Gebon, sujeitando-se aos mesmos Termos de Uso e Políticas de Privacidade aqui dispostos.

5.5 Todos os Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários no decorrer do uso desta seção também estarão sujeitos à Política de Privacidade deste Site link e à Política de Privacidade da [nome da plataforma] disponível em: link, cujos termos devem ser lidos para o melhor entendimento das práticas e políticas da Gebon e da desenvolvedora quanto aos seus usos e segurança.

6. Canais de Interação e Redes Sociais da Gebon

6.1 Por meio do Site, caso deseje, o Usuário pode ser direcionado a uma das páginas de redes sociais da Gebon, indicadas nos ícones inseridos no rodapé do Site, os quais levam à página da referida rede social – caso o Usuário clique nos ícones do Facebook https://www.facebook.com/GebonSorvetesoficial/, Instagram https://www.instagram.com/gebonsorvetes/, ou do Youtube https://www.youtube.com/channel/UCtAcbXA2yCvVg45aT-alcsA/videos?view_as=subscriber – para que entre em contato com a equipe da Gebon e seja atendido ou para que acompanhe os conteúdos e publicações da Gebon.

6.2 Além disso, caso deseje, o Usuário poderá solicitar que um membro da equipe da Gebon entre em contato com ele, mediante preenchimento de formulário encontrado na aba “Contato”, ou em outros campos para contato disponibilizados no Site, ocasião em que fornecerá dados como nome, telefone, e-mail, endereço, cidade e estado. Este contato poderá, então, ser realizado via WhatsApp, ligação telefônica ou e-mail.

6.3 O Potencial Revendedor que desejar obter mais informações, materiais de divulgação ou apresentação sobre pontos de venda da Gebon poderá solicitar o atendimento por um membro da equipe da Gebon, mediante o preenchimento do formulário encontrado na aba “Seja Revendedor”, fornecendo os seguintes dados pessoais e informações: nome, e-mail, telefone, CEP, endereço completo, estado e cidade, além de informações relativas ao estabelecimento comercial em que se pretende instalar o ponto de venda – os quais, todavia, não se configuram como dados pessoais, de acordo com a LGPD. Este contato poderá, então, ser realizado via WhatsApp, ligação ou e-mail, conforme assinalado pelo Potencial Revendedor no formulário.

6.4 Qualquer contato realizado por meio de qualquer uma dessas redes sociais será respondido por um membro da equipe da Gebon e será restrito à demanda do Usuário quanto aos produtos e serviços ofertados pela Gebon.

6.5 As imagens, fotografias, desenhos ou ilustrações dos produtos eventualmente exibidos nas conversas por meio dos meios de interação citados anteriormente podem possuir caráter meramente ilustrativo, para fins de indicação e propaganda dos produtos apresentados.

6.6 A ausência de resposta ou indisponibilidade de um determinado produto ou serviço, ainda que temporariamente, por qualquer motivo, não gera nenhum direito a reparação ou indenização a qualquer título ao Usuário.

6.7 Há, ainda, indicação do link a vídeo institucional disponível no canal do YouTube da Gebon https://youtu.be/UseRfiA-fG0, bem como do próprio perfil do canal do YouTube da Controladora https://www.youtube.com/channel/UCtAcbXA2yCvVg45aT-alcsA, no qual o Usuário poderá acessar informativos e conteúdos produzidos pela Gebon no formato de vídeos, bem como a vídeos específicos oriundos deste canal.

7. Responsabilidade

7.1 Todo o conteúdo e funcionalidades deste website são disponibilizados sem qualquer espécie de garantia, expressa ou implícita, incluindo, dentre outras, garantia de confiabilidade das informações ou de adequação para um objetivo particular ou empresa específica.

7.2 A Gebon não é, nem jamais será, responsável pela qualidade da conexão à internet do seu computador ou dispositivo móvel, pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à internet por terceiros, pela impossibilidade de utilização das informações disponibilizadas no Site em decorrência de oscilações na rede de internet do Usuário ou pela reparação de quaisquer danos, perdas ou prejuízos de qualquer natureza advindos em razão de eventual acesso de seus dados pessoais por terceiros durante a sua conexão ao Site por meio de seu computador ou dispositivo móvel.

7.2.1 Encorajamos os Usuários a sempre utilizar softwares de antivírus e redes de internet confiáveis e seguros, mantendo-os atualizados.

7.3 A Gebon atua sempre pautada pela segurança, integridade e inviolabilidade de todo o conteúdo disponibilizado no Site, utilizando-se de todas as medidas razoáveis e disponíveis para proteger todo o conteúdo contido em nossos servidores e eventualmente inseridos no Site. Todavia, nenhuma transmissão de dados pela internet é 100% segura e livre de quaisquer riscos, de modo que não se pode garantir a absoluta inviolabilidade de todos os arquivos e informações disponibilizados. É possível, ainda, que determinadas violações aos arquivos ocorram por conta exclusiva de falhas relacionadas apenas às condutas do Usuário nos meios digitais. Por essa razão, a Gebon não garante que eventuais arquivos disponíveis para download via internet estejam livres de vírus ou outro tipo de código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. É recomendada a instalação e utilização de programas antivírus e protetores adequados para o computador ou smartphone antes de realizar o acesso ao presente Site e do download de qualquer material nele contido.

7.4 O Usuário se compromete a acessar e utilizar este Site exclusivamente para fins lícitos, em total observância do sistema jurídico vigente, dos limites estabelecidos nestes Termos de Uso e da Política de Privacidade [link], da ética no uso da internet e da boa-fé, respondendo integralmente por toda e qualquer conduta que represente violação às normas citadas. A Gebon não se responsabiliza pela utilização de qualquer informação ou conteúdo disponível no site para a prática de atos ilícitos por parte dos Usuários, os quais ficarão sujeitos às sanções penais, civis ou administrativas pertinentes, sem prejuízo de indenização por perdas e danos suplementares eventualmente suportados pela Gebon.

8. Condutas Proibidas e Requisitos de Conduta

8.1 Para permitir o regular funcionamento deste Site e a proteção dos direitos de propriedade intelectual da Gebon, é terminantemente proibida aos Usuários a prática ou adoção de qualquer uma das seguintes condutas:

8.1.1 Interferir ou tentar interferir, eletrônica ou manualmente, nas funcionalidades deste Site, por meio do carregamento de arquivos contendo informações corrompidas ou vírus, ou por quaisquer outros métodos;

8.1.2 Obter ou tentar obter acesso não autorizado, por quaisquer meios, à rede particular da Gebon, ao Site ou aos servidores internos da Gebon;

8.1.3 Remover ou alterar quaisquer avisos de direito de propriedade intelectual ou quaisquer formas de identificação de titularidade que constem no Site e nos conteúdos e materiais nele disponibilizados, inclusive e-books, apresentações, lâminas, informativos, boletins, artigos, entre outros;

8.1.4 Realizar engenharia reversa, decompilar, desmontar, modificar, ou criar obras derivativas baseadas no Site;

8.1.5 Utilizar o Site e suas ferramentas e funcionalidades de uma forma que tenha impacto negativo na estabilidade dos servidores da Gebon, no funcionamento ou desempenho da Plataforma;

8.1.6 Tentar interferir ou comprometer a integridade ou segurança dos sistemas que sustentam o Site;

8.1.7 Envolver-se em qualquer tipo de ataque ao Site e suas funcionalidades.

8.2 A prática de qualquer uma das condutas indicadas acima, ou de condutas similares, que tenham objetivo comum aos descritos, ensejará responsabilidade civil e criminal aos respectivos Usuários, a serem regularmente apuradas em processo judicial.

8.3 Para o regular uso da Plataforma, o Usuário deve cumprir com os seguintes requisitos:

8.3.1 Observar estes Termos, a Política de Privacidade e todas as outras regras que possam ser emitidas pela Gebon de tempos a tempos e comunicadas aos Usuários para utilização da Plataforma;

8.3.2 Observar sempre a boa-fé ao utilizar a Plataforma e se comunicar com a Gebon;

8.3.3 Observar todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis;

8.3.4 Não violar, de qualquer forma, os direitos de terceiros;

8.3.5 Apresentar somente informações exatas, verdadeiras e completas, vedando-se a inserção de conteúdos ou informações falsas, incompletas, ou enganosas de qualquer maneira.

9. Suspensão ou Término das Funcionalidades do Site

9.1 A Gebon se reserva ao direito de, independentemente de prévio aviso ou comunicação aos Usuários, suspender, parcialmente ou totalmente, ou encerrar definitivamente as funcionalidades e acesso ao Site, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, não cabendo aos Usuários qualquer tipo de indenização ou reparação em decorrência de tal decisão de suspensão ou término.

10. Alterações aos Termos de Uso

10.1 Estes Termos de Uso poderão ser alterados pela Gebon de tempos em tempos, a seu próprio critério, sempre que for necessário para a adequação às finalidades pretendidas pela empresa com a disponibilização deste Site.

10.2 Caso os Termos de Uso sejam modificados, a Gebon poderá indicar a existência de uma nova versão do documento na página principal do Website, envio de e-mails ou publicações em suas redes sociais, com o link para a nova redação do documento.

10.3 A Gebon indicará a data em que as últimas alterações foram disponibilizadas e, oferecerá acesso às versões arquivadas.

10.4 Ao continuar a utilizar este Site após a publicação de um anúncio, por qualquer uma das formas indicadas no item 10.2, a respeito dos novos Termos de Uso, o Usuário concorda em estar vinculado aos Termos de Uso conforme alterados. Assim, recomenda-se a visita regular aos presentes Termos de Uso e, caso os termos e condições estabelecidos para o uso deste Site não sejam mais aceitos, não utilize mais o Site.

10.5 Eventuais disputas ou litígios convocados serão governados pelos Termos de Uso que estavam em vigor quando do surgimento da disputa.

11. Disposições Gerais

11.1 A decretação de invalidade, ilegalidade ou nulidade de qualquer das cláusulas ou disposições contidas nestes Termos de Uso, por qualquer Tribunal ou outro órgão competente, não invalida, influencia ou altera as demais cláusulas ou condições, permanecendo o documento em pleno vigor em relação ao remanescente e vinculando os Usuários do Site.

11.2 O não exercício, pela Gebon, de qualquer direito que lhe assegure este contrato ou a legislação aplicável, assim como sua tolerância quanto a eventuais infrações cometidas pelo Usuário, não implicará reconhecimento da renúncia a qualquer direito, nem novação ou modificação destes Termos de Uso.

11.3 Situações ou questões específicas eventualmente não reguladas por estes Termos de Uso deverão ser solucionadas pela aplicação subsidiária das leis vigentes na República Federativa do Brasil, os princípios gerais de direito, os usos e costumes que regem o comportamento ético na internet e a boa-fé objetiva esperada em todas as relações jurídicas.

11.4 Todos os Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários no decorrer do uso do Site estarão sujeitos à Política de Privacidade deste Site [link], cujos termos devem ser lidos para o melhor entendimento das práticas e políticas da Gebon quanto aos seus usos e segurança.

12. Foro Competente

12.1 Elege-se o foro da Comarca de Cianorte – Estado do Paraná – para dirimir eventuais dúvidas, controvérsias, litígios ou disputas referentes a estes Termos de Uso, com expressa renúncia e exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data da última atualização destes Termos de Uso: 21 de May de 2024.